Política de Privacidade

1. Quem somos

Lemesoft Sistemas ( CNPJ 10996283854 ) é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma SaaS multitenant, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais para operar o sistema:

Usuários operadores (UserTenant): nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e senha (armazenada com hash bcrypt).
Clientes dos tenants: nome, CPF/CNPJ, RG/IE, e-mail, telefone, celular e endereço completo.
Responsável pelo tenant: nome, CPF, e-mail e telefone do responsável legal.
Dados fiscais: CPF/CNPJ de destinatários em documentos fiscais (NF-e, NFC-e), exigidos pela legislação tributária.
Dados bancários: dados de conta e chave PIX dos tenants, usados para conciliação financeira.
Certificado digital A1: conteúdo do certificado PFX e senha, necessários para assinatura de documentos fiscais.
Logs de acesso: endereço IP, user-agent e horário de login, para segurança e auditoria.

3. Finalidade e base legal

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses do Art. 7º da LGPD:

Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestar o serviço de gestão empresarial (ERP), incluindo emissão de documentos fiscais, gestão de estoque e financeiro.
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): CPF/CNPJ e dados de destinatários em NF-e/NFC-e são exigidos pela SEFAZ e pela legislação tributária federal.
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): logs de acesso e auditoria para segurança da plataforma e prevenção de fraudes.

4. Proteção dos dados

Senhas são armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto claro.
Certificados digitais (PFX e senha) são armazenados criptografados no banco de dados.
Chaves API e segredos de integração são criptografados em repouso.
O acesso aos dados é isolado por tenant — um tenant não pode enxergar dados de outro.
Logs de auditoria mascaram campos sensíveis (CPF, CNPJ, endereço, e-mail).
Arquivos temporários contendo certificados são removidos imediatamente após o uso.

5. Compartilhamento com terceiros

Seus dados podem ser compartilhados com:

SEFAZ / Receita Federal: dados fiscais exigidos por lei para emissão de NF-e e NFC-e.
API Fiscal (provedor de assinatura digital): o certificado digital do tenant é enviado para viabilizar a assinatura eletrônica dos documentos fiscais. Exigimos contrato de processamento de dados (DPA) com esse fornecedor.
Provedores de e-mail transacional: dados de destinatário (nome, e-mail) para envio de notificações operacionais.

Não comercializamos dados pessoais a terceiros.

6. Retenção de dados

Dados de clientes e operacionais: mantidos enquanto o contrato do tenant estiver ativo e por até 5 anos após o encerramento, para fins contábeis e fiscais.
Logs de acesso e auditoria: retidos por 90 dias.
Dados de certificado digital: removidos quando o tenant solicitar ou ao encerrar o contrato.

7. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
Acessar os dados que possuímos sobre você.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Solicitar a portabilidade dos seus dados.
Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese.
Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.

8. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo de 72 horas previsto no Art. 48 da LGPD.